O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs a abertura total do mercado de energia elétrica, permitindo que todos os consumidores escolham seus fornecedores a partir de 2027. A medida será implementada em duas etapas:
- Indústrias e comércios: a partir de 1º de março de 2027
Consumidores residenciais, rurais e outros: a partir de 1º de março de 2028
Desta forma, a medida vai permitir que todos os consumidores brasileiros, inclusive os atendidos em baixa tensão, possam escolher seus próprios fornecedores de energia a partir do final de 2026, promovendo maior concorrência e eficiência no setor elétrico. A liberalização do mercado será feita de forma gradual, seguindo o modelo bem-sucedido já adotado para consumidores de alta tensão, que desde janeiro de 2024 podem migrar livremente entre fornecedores. A expectativa é que a abertura total, incluindo os consumidores residenciais, seja concluída até 2027, com uma transição planejada para assegurar estabilidade regulatória e operacional.
O mercado livre de energia está em funcionamento no Brasil desde 1996, mas, devido às regras de migração que exigiam alto nível de consumo, apenas os grandes consumidores tinham acesso a essa modalidade. Com o tempo, pequenas empresas e indústrias que antes não atendiam aos requisitos passaram a poder participar do mercado livre. No entanto, os consumidores de baixa tensão – como residenciais e rurais – ainda permanecem fora desse modelo. Em 2022, o governo chegou a realizar uma consulta pública com o objetivo de abrir o mercado para esse grupo até 2028, mas a proposta não chegou a ser formalizada.
